INFORMATIVO OFICIAL

Sessão Ordinária do Dia 10/12/2024

Em sessão virtual, vereadores aprovam LOA 2025 com Emendas.

Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 10/12, foi realizada de forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na pauta foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 111-04/2024, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7016, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Estrela, relativos ao ISS incidente na Construção Civil; o Projeto de Lei 119-04/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela para o exercício financeiro de 2025, com suas respectivas Emendas; o Projeto de Lei 126-04/2024, que Autoriza a prorrogação excepcional dos contratos temporários dos Agentes de Endemia cujo vencimento, segundo a Lei Municipal n°7.987, de 13 de março de 2024, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2024, de forma a evitar a descontinuidade do serviço prestado, para que posteriormente a nova administração realize a organização do quadro; o Projeto de Lei 127-04/2024, que autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terra com a superfície total de 800,00m².; o Projeto de Lei 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Estrela; e o Projeto de Lei 063/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos – CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024; no valor R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), através do Decreto Municipal nº 299, de 04 de novembro de 2024, conforme Ofício GAB nº 349-04/2024.

Expediente Recebido

Deu entrada no Expediente e foi baixado para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei 128-04/2024, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de COBRAMA IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS IND. LTDA..

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informação

Vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Solicita ao Executivo, que envie o Laudo técnico realizado na EMEF Leo Joas no bairro das Indústrias que indica que será necessário a demolição do mesmo, com o número de protocolo 12336/24 para essa finalidade, bem como saber com qual recurso a nova EMEF será construída.

Pedidos de Providências

Vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria Municipal de nfraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza e lavagem da Rua Ella Horn, no Bairro Cristo Rei, devido as últimas cheias de maio e novembro a referida rua foi severamente afetada e ainda tem muito barro e lama, o que tem causado transtorno aos moradores do local.

Vereador Volnei Zancanaro (PP) – que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviço de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize o conserto da Iluminação Pública na Rua Ermindo Lohmann, 568, no Bairro Pinheiros, também realize a roçada e o recolhimento de entulhos em toda a Cohab 2, no Bairro Imigrantes. E que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade através do Departamento de Meio Ambiente, realize a remoção de um coqueiro, localizado na Estrada Geralda Baixa n° 205 ao lado da agropecuária beija-flor, pois o referido coqueiro encontra-se está com iminência de queda em cima da residência do Sr. Marino Dutra o que vem causando preocupação a família.

Vereador Marcio Mallmann (PP) – que a Secretaria Municipal de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito realize a instalação de um quebra-molas na Rua Frederico Jorge Kich 605, nas imediações da empresa Blaster Detonações, no Bairro Boa União, pois o referido quebra-molas seria de grande valia visto que os veículos que por ali trafegam passam em alta velocidade, e assim evitaria acidentes no local.

Próxima Sessão

A Próxima Sessão Ordinária deve ocorrer na terça-feira, dia 17/12, às 10h e será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook.(https://www.facebook.com/camaradeestrela/)

Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.