Boletim Oficial - Sessão Ordinária 23/03/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA
BOLETIM OFICIAL
ATA
Nº 08/2026
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na
segunda-feira, 23 de março de 2026, às 18h30, Sessão Ordinária da 33ª
Legislatura.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei nº 15-02/2026 – Poder Executivo Dispõe sobre
o cômputo do período entre 28/05/2020 e 31/12/2021 para fins de concessão de
avanços, adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio, promoções e demais
vantagens aos servidores públicos.
Projeto de Lei nº 16-02/2026 – Poder Executivo Dispõe sobre
a criação e extinção de vagas de cargos em comissão e funções de confiança, com
alterações na legislação municipal.
Projeto de Lei nº 17-02/2026 – Poder Executivo Autoriza a
concessão de ajuda de custo mensal, pelo prazo de 12 meses, à empresa Rodobar
Estrela Ltda.
Projeto de Lei nº 18-02/2026 – Poder Executivo Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 244.996,82.
Projeto de Lei nº 19-02/2026 – Poder Executivo Altera a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Projeto de Lei nº 20-02/2026 – Poder Executivo Altera o
Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026–2029.
Projeto de Lei nº 02/2026 – Mesa Diretora Institui a função
de agente de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme
a Lei nº 14.133/2021.
Projeto de Lei nº 05/2026 – Legislativo Cria a Procuradoria
Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Estrela.
RESOLUÇÕES APROVADAS
Resolução nº 02/2026 Institui a criação de Frentes
Parlamentares na Câmara Municipal.
Resolução nº 03/2026 Cria a Frente Parlamentar para
acompanhamento do serviço de fornecimento de energia elétrica no município.
Resolução nº 04/2026 Cria a Frente Parlamentar para
acompanhamento dos serviços de água e saneamento básico.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
Pedido de Informações nº 02/2026 Solicita cópias de
sindicâncias envolvendo membros do Conselho Tutelar.
Pedido de Informações nº 03/2026 Solicita relatório sobre
capacitações de monitores da educação.
Requerimento nº 08/2026 Moção de apoio ao Projeto de Lei nº
543/2019.
Requerimento nº 09/2026 Licença de vereador por interesse
particular.
Requerimento nº 10/2026 Licença de vereador por interesse
particular.
Requerimento nº 11/2026 Autoriza a realização de Sessão
Descentralizada no dia 20 de abril de 2026, na comunidade de Costão.
Requerimento nº 12/2026 Autoriza o uso da tribuna pela
Associação Pró-Autismo de Estrela – ONG Cristal Azul.
INFORMAÇÕES GERAIS
Todos os projetos e matérias foram aprovados por unanimidade
pelos vereadores presentes.
A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais da
Câmara de Vereadores de Estrela.
