BOLETIM OFICIAL
Câmara de Vereadores de Estrela
Sessão Ordinária – 16 de março de 2026
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (16), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram pedido de vistas, pedido de informações, indicação e requerimento, além da apresentação de pedidos de providências e novos projetos em tramitação.
A sessão foi presidida pelo vereador Daniel da Silva (MDB) e contou com a presença de 13 parlamentares.
Projetos em tramitação
Durante o expediente, deram entrada e foram encaminhados às comissões seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 15-02/2026 dispõe sobre o cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para concessão de vantagens aos servidores públicos.
O Projeto de Lei nº 16-02/2026 trata da criação e extinção de vagas de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Centralizada.
O Projeto de Lei nº 17-02/2026 autoriza a concessão de ajuda de custo mensal à empresa Rodobar Estrela Ltda.
O Projeto de Lei nº 18-02/2026 abre crédito especial no valor de R$ 244.996,82 no orçamento de 2026.
O Projeto de Lei nº 19-02/2026 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O Projeto de Lei nº 20-02/2026 altera o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
Também foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinário nº 4/2026, de autoria dos vereadores Éder Follmann, Magdiel Turatti e Volnei Leandro Zancanaro, que trata da exigência de exame toxicológico para ingresso no serviço público municipal.
Ordem do Dia
Foi aprovado o Pedido de Vistas nº 1/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, ao Projeto de Lei nº 4/2026. A matéria recebeu 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Pedido de Informações nº 1/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, que solicita ao Poder Executivo documentos referentes às diárias do Conselho Tutelar nos últimos 24 meses, incluindo autorizações e prestações de contas.
A Indicação nº 12/2026, apresentada pelo vereador Éder Follmann, foi aprovada por unanimidade. A proposta solicita estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Arthur Francisco Preussler.
Foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, que apresenta moção de apoio aos aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Pedidos de providências
Durante a sessão, foram apresentados e encaminhados ao Poder Executivo quatro pedidos de providências.
O vereador Volnei Leandro Zancanaro solicitou manutenção da iluminação pública na Rua José Felix Possamai, no Bairro Pinheiros.
O vereador Éder Follmann solicitou a limpeza de resíduos deixados após obra na Rua Miguel Friedrich.
Também solicitou o conserto de buraco na Rua Coronel Mussnich, nas proximidades da Agropecuária Estrela.
Ainda, foi solicitado que o proprietário de terreno na Rua Coronel Mussnich seja notificado para realização de roçada e limpeza do local.
Tribuna
Durante o espaço do Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores:
Magdiel Turatti, Éder Follmann, Felipe Alexandre Klein Diehl e Volnei Leandro Zancanaro.
Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente Daniel da Silva encerrou a Sessão Ordinária. A reunião teve seus trabalhos registrados em ata e aprovados conforme os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores de Estrela.
