BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 09/2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira, 30 de março de 2026, mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva, com a presença dos demais parlamentares.

Na abertura dos trabalhos, foi aprovado pedido de tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 26-02/2026, de autoria do Poder Executivo, que foi incluído na Ordem do Dia.

Durante a sessão, foi aprovada a Ata nº 08/2026.

No expediente, deu entrada o Projeto de Lei nº 26-02/2026, que trata da cessão de uso de bem imóvel do município à Associação de Moradores dos Loteamentos Três, Quatro, Cinco e Arredores, sendo encaminhado para análise das comissões.

Na Tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Eder Marcelo Follmann, Volnei Leandro Zancanaro, Felipe Alexandre Klein Diehl, Darlã Bellini, Magdiel Turatti, Tiane Ruschel Cagliari e Fabiano Hauschild.

Ordem do Dia

Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 21-02/2026: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 370.980,66 para ações de revitalização de espaços públicos.
• Projeto de Lei nº 22-02/2026: altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
• Projeto de Lei nº 23-02/2026: altera o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
• Projeto de Lei nº 24-02/2026: institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e a Comissão Volante.
• Projeto de Lei nº 25-02/2026: autoriza auxílio financeiro para empresa do setor alimentício.
• Projeto de Lei nº 26-02/2026: autoriza a cessão de uso de imóvel público à associação de moradores.
• Projeto de Lei Ordinário nº 04/2026: estabelece exigência de exame toxicológico para ingresso no serviço público municipal.

Matérias Aprovadas

• Indicação nº 13/2026: propõe a criação da Coordenadoria da Mulher no município, encaminhada ao Executivo.
• Requerimento nº 13/2026: moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2083/2022 (Lei Barbara Penna), encaminhada a autoridades federais.
• Requerimento nº 14/2026: licença do vereador Douglas Ângelo Daroit pelo período de 30 dias.
• Requerimento nº 15/2026: moção de aplausos à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Beija Flor – Igreja Sião, pelos 130 anos.

Pedidos de Providências

Foram encaminhados ao Executivo pedidos relacionados a melhorias em infraestrutura urbana, incluindo:

• manutenção e desobstrução de bueiros;
• melhorias na drenagem pluvial;
• roçada e limpeza de áreas públicas;
• instalação de iluminação pública e sinalização;
• implantação de lixeira coletiva;
• reparos em pavimentação;
• melhorias na coleta de resíduos e conservação urbana.

Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação
Elisângela Origuella
Câmara de Vereadores de Estrela