BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA
20 de abril de 2026 – Comunidade de Beija-Flor (Costão)

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira, 20 de abril de 2026, Sessão Ordinária Descentralizada na Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Beija-Flor, no Distrito de Costão. A iniciativa integra as ações do Legislativo de aproximação com as comunidades do município.

A sessão foi presidida pelo vereador Daniel da Silva e contou com a presença dos parlamentares da 33ª Legislatura. Na abertura dos trabalhos, o presidente destacou os 130 anos da comunidade anfitriã e convidou o presidente da entidade, senhor Ilson Knop, para fazer uso da palavra.

No expediente, foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 37-02/2026, que altera dispositivo da legislação que institui o Berçário Industrial no município, e o Projeto de Lei nº 38-02/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026, no valor de R$ 333.213,02.

Durante o Grande Expediente, os vereadores inscritos fizeram uso da tribuna. Os pronunciamentos estão disponíveis na íntegra em meio digital, conforme previsto na legislação vigente.

Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:

Indicações encaminhadas ao Poder Executivo:
– instalação de cobertura provisória em ponto de embarque junto ao antigo terminal;
– implantação de redutores de velocidade em frente à EMEF Senador Pinheiro Machado;
– criação do programa “Bairro Iluminado”, com substituição da iluminação pública por tecnologia LED;
– implantação de programa de reforço escolar no contraturno;
– criação de hortas comunitárias nos bairros;
– estudo para implantação de Centro de Convivência para Idosos;
– estudo de viabilidade para alargamento da Rua Júlio de Castilhos;
– readequação de redutor de velocidade na mesma via;
– inclusão do Distrito de Costão na ornamentação natalina do município;
– continuidade da pavimentação até a cervejaria Sonora, na localidade de Chá da Índia;
– continuidade da execução de passeio público no Distrito de Costão.

Requerimentos aprovados:
– moção de apoio ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a extinção da taxa de expedição do CRLV;
– solicitação ao DAER para roçada das margens da ERS-129;
– pedido de estudo para implantação de redutores de velocidade no Distrito de Costão;
– solicitação à concessionária RGE para estudo de melhoria na rede elétrica da localidade.

Pedidos de providências encaminhados ao Executivo:
– notificação de proprietário de imóvel abandonado no Centro;
– repintura de vagas de estacionamento na Rua Ernesto Alves;
– melhorias em via rural na localidade de Arroio do Ouro;
– serviços de roçada urbana no bairro Auxiliadora;
– medidas de trânsito na Rua Fernando Abott.

Durante a sessão, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Beija-Flor, representada pelo senhor Ilson Knop e pela senhora Silvia Prade Knop. O momento contou ainda com apresentações culturais de corais da comunidade.

Não havendo mais matérias a serem tratadas, o presidente declarou encerrada a sessão.