BOLETIM OFICIAL
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA
SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 12/2026
DATA: 13 DE ABRIL DE 2026

PROJETOS APRECIADOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 06/2026 – LEGISLATIVO
Cria o Programa Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil no município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 07/2026 – LEGISLATIVO
Concede o Título de Cidadão Estrelense ao Sr. Paulo de Gasperi.

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – MESA DIRETORA
Dispõe sobre o cômputo de período para concessão de vantagens funcionais aos servidores do Legislativo.

PROJETOS APROVADOS

PL Nº 27-02/2026
Contratação temporária de profissionais para manutenção de espaços públicos.

PL Nº 28-02/2026
Revogação de incentivo fiscal à empresa Giro Distribuidora de Bebidas Ltda.

PL Nº 29-02/2026
Abertura de crédito especial de R$ 20.000,00.

PL Nº 31-02/2026
Abertura de crédito especial de R$ 700.000,00.

PL Nº 32-02/2026
Contratação temporária de profissionais.

PL Nº 33-02/2026
Abertura de crédito especial de R$ 33.035,61.

PL Nº 34-02/2026
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).

PL Nº 35-02/2026
Alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

PL Nº 36-02/2026
Abertura de crédito especial de R$ 20.313,16.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 06/2026 – LEGISLATIVO
Programa Agente Mirim aprovado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 07/2026 – LEGISLATIVO
Título de Cidadão Estrelense aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – MESA DIRETORA
Aprovado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 05/2026
Concede Honra ao Mérito ao Sr. Andréas Hamester pela atuação cultural.

INDICAÇÕES APROVADAS

INDICAÇÃO Nº 14/2026
Recuperação da RS-129 em Arroio do Ouro.

INDICAÇÃO Nº 15/2026
Estudo para asfaltamento de trecho complementar em Arroio do Ouro.

INDICAÇÃO Nº 16/2026
Prolongamento da Rua das Acácias.

INDICAÇÃO Nº 17/2026
Execução e padronização de calçadas no município.

INDICAÇÃO Nº 18/2026
Estudo para implantação de educação financeira nas escolas.

TRIBUNA

Os pronunciamentos do Grande Expediente encontram-se registrados em arquivo digital oficial.

ENCERRAMENTO

A sessão foi encerrada após apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia.