BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 41/2025

Câmara de Vereadores de Estrela – RS

Segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Sessão iniciada às 18h30 | Plenário Bento Rodrigues da Rosa

VOTAÇÃO DA ATA

Atas das Sessões Ordinárias nº 38, 39 e 40/2025 – ✔️ Aprovadas

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei Executivo nº 116-01/2025 – Dispõe sobre os valores das multas previstas na Lei Municipal nº 8.186/2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, referente à inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo nº 120-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a repassar valores à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Estrela. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo nº 122-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2025, Lei Municipal nº 8.098/2024, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo nº 3/2025 – Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, Lei Municipal nº 8.098/2024, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Ordinário nº 14/2025 – Vereador Douglas Ângelo Daroit – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Theobaldo Felzmann. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Ordinário nº 16/2025 – Vereadores Felipe Alexandre Klein Diehl e Tiane Ruschel Cagliari – Institui o Programa de Educação para a Posse Responsável de Animais nas escolas do Município de Estrela. ✔️ Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

Indicação nº 65/2025 – Vereadores Éder Marcelo Follmann e Volnei Leandro Zancanaro – Solicita a inscrição do Município de Estrela junto ao SEDUR/RS, visando viabilizar a construção das pontes do Bairro Imigrante, Tangará e São Jacó. ✔️ Aprovada por unanimidade 

Indicação nº 66/2025 – Vereadora Sabrina Scheer dos Santos – Solicita estudo de viabilidade para implementação de dois quebra-molas na Rua Padre José Junges, a fim de aumentar a segurança no tráfego. ✔️ Aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO

Requerimento nº 49/2025 – Vereador Tiago Augusto “Chicó” Lehnen – Solicita à empresa RGE Sul a substituição urgente do poste de energia elétrica localizado na Rua Geraldo Pereira, nº 1130, Bairro Auxiliadora, em razão do risco de queda e acidentes. ✔️ Aprovado por unanimidade

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 241/2025 – Vereador Éder Marcelo Follmann - Revisão e substituição de lâmpada queimada na Rua Senador Lauro Muller, nº 1131, Bairro das Indústrias.

Nª 242/2025 – Vereador Éder Marcelo Folmann - Para que a Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Trânsito, realize a revisão, manutenção, melhorias e a colocação de sinalização adequada na ponte que liga o Bairro Imigrante ao Bairro Alto da Bronze

Nº 243/2025 – Vereador Éder Marcelo Follmann - Revisão e manutenção da rede pluvial na Rua Alto Taquari, nas proximidades da Associação de Moradores.

Nº 244/2025 – Vereador Éder Marcelo Follmann - Troca de lâmpadas queimadas na Rua Rádio Alto Taquari, especialmente no nº 956.

Nº 245/2025 – Vereador Éder Marcelo Follmann - Substituição e manutenção de postes de identificação de ruas e sinalização na Rua João Crestani.

Nº 246/2025 – Vereador Élio Jair Kunzler - Manutenção no bueiro e boca de lobo na Rua Darcy Miguel Sulzbach, nº 209, Bairro Boa União.

Nº 247/2025 – Vereador Tiago Augusto “Chicó” Lehnen - Manutenção e conserto dos brinquedos, além da troca de areia, na praça do Bairro Auxiliadora.

Nº 248/2025 – Vereador Luis Fernando Kalsing - Instalação de placa de “Proibido Colocar Lixo” na Rua Paulo Ruschel esquina com Salgado Filho, Bairro Cristo Rei.

Nº 249/2025 – Vereador Éder Marcelo Follmann - Vistoria e conserto de esgoto a céu aberto na Rua Andréas Goelner, nº 378, Bairro Boa União.

Nº 250/2025 – Vereador Volnei Leandro Zancanaro - Reitera pedido de conserto da ponte que liga o Bairro Imigrante ao Bairro Alto da Bronze, ainda em situação precária.

Nº 251/2025 – Vereadora Sabrina Scheer dos Santos - Conserto e restauração dos paralelepípedos da Rua Miguel Friedrich, ligação com as ruas Edmundo Müller e João Lino Braun.

Nº 253/2025 – Vereadora Sabrina Scheer dos Santos - Revitalização e pintura do estacionamento exclusivo para motos na Rua João Lino Braun, junto à Farmácia Sulfarma e ao Supermercado Esquinão.

Nº 254/2025 – Vereadora Sabrina Scheer dos Santos - Revitalização da faixa de pedestres na Rua João Lino Braun esquina com Siegmundo Rückert, próximo à EMEI Girassol.

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Próxima Sessão: 13/10/2025

Jornalista responsável: Fabiano Diehl – MTB 16631/RS