BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA - SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária – Câmara de Vereadores de Estrela Segunda-feira, 04 de maio de 2026 - ATA N° 15/2026
PUBLICADO EM 06/05/2026 - 08:28

BOLETIM OFICIAL

Sessão Ordinária – Câmara de Vereadores de Estrela

Segunda-feira, 04 de maio de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (04), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva. Durante a sessão, foram apreciados projetos de lei, pedidos de informações, indicações, requerimentos e pedidos de providências.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 48-02/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 100 mil.
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 49-02/2026
Concede redução da alíquota do ISSQN à empresa permissionária do transporte coletivo urbano de passageiros no município.
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 50/2026
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano de Estrela.
Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

▪ Projeto de Lei nº 44-02/2026 – Revoga dispositivo do Código de Edificações do Município.
▪ Projeto de Lei nº 45/2026 – Altera dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
▪ Projeto de Lei nº 46/2026 – Revoga dispositivos do Código de Posturas do Município.
▪ Projeto de Lei nº 47-02/2026 – Dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência e política de utilização do cartão de bilhetagem eletrônica.

Todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Pedido de Informações nº 4/2026 – Vereador Éder Follmann
Solicita esclarecimentos do Executivo sobre a paralisação da obra do posto de saúde do Bairro Auxiliadora, incluindo motivos, prazo de conclusão, previsão de retomada e valores investidos.
Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES APROVADAS

Indicação nº 39/2026 – Vereador Darlã Bellini
Solicita estudo para instalação de redutor de velocidade em frente ao Colégio Santo Antônio, na Rua Tiradentes.

Indicação nº 40/2026 – Vereador Darlã Bellini
Solicita análise de viabilidade para asfaltamento da estrada que liga os bairros Alto da Bronze e Imigrantes, passando pela Ponte do Cotovelo.

Ambas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo.

REQUERIMENTO APROVADO

Requerimento nº 23/2026 – Vereador Felipe Diehl
Solicita a reinstalação de um crucifixo no plenário da Câmara de Vereadores de Estrela, resgatando símbolo histórico anteriormente existente no local.
Aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO

Foram apresentados pedidos relacionados a:

▪ manutenção da Praça do Bairro Auxiliadora;
▪ melhorias na Rua Primeiro de Outubro, Bairro Imigrantes;
▪ retirada de fios inutilizados no Centro;
▪ operação tapa-buracos no Bairro Pinheiros;
▪ manutenção da iluminação pública;
▪ reparos em pavimentação e drenagem;
▪ limpeza de terreno no Bairro Alto da Bronze;
▪ patrolamento de vias no Bairro Imigrantes.

As solicitações foram encaminhadas ao Poder Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

Manifestaram-se durante o Grande Expediente os vereadores:

▪ Daniel da Silva
▪ Douglas Ângelo Daroit
▪ Felipe Alexandre Klein Diehl
▪ Valderês Oliveira da Rosa
▪ Volnei Leandro Zancanaro

SESSÃO SOLENE

Após a Sessão Ordinária, foi realizada Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Estrelense ao Sr. Paulo De Gasperi, homenagem proposta pelo vereador Darlã Bellini. A solenidade contou com a presença da família do homenageado, amigos e da prefeita Carine Schwingel.

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