BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA
11 DE MAIO DE 2026
ATA 17/2026
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (11), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva, com apreciação de projetos de lei, pedidos de providências, requerimentos e matérias de interesse da comunidade.
Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 43-02/2026, de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, ampliando áreas da Zona de Expansão Urbana em regiões da Linha Porongos, Distrito de Glória e Linha Santa Rita. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e um voto contrário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 13/2026, de autoria do vereador Felipe Alexandre Klein Diehl, que altera a legislação sobre denominação e alteração de nomes de logradouros públicos no município. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinário nº 14/2026, de autoria da vereadora Tiane Ruschel Cagliari, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA), destinado ao financiamento de ações de proteção, saúde e bem-estar animal. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
No Expediente Recebido, deram entrada os Projetos de Lei nº 51-02/2026, nº 52-02/2026 e nº 53-02/2026, todos do Poder Executivo, sendo encaminhados para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Orçamento.
Durante o Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Éder Marcelo Follmann, Élio Jair Kunzler, Fabiano Hauschild, Tiane Ruschel Cagliari e Volnei Leandro Zancanaro.
Também foi aprovado o Pedido de Informações nº 5/2026, de autoria do vereador Éder Follmann, solicitando informações ao Poder Executivo sobre evento realizado no Porto de Estrela.
Na área de infraestrutura urbana, foram encaminhados diversos Pedidos de Providências ao Executivo Municipal, incluindo solicitações de operação tapa-buracos, limpeza urbana, manutenção de passeios públicos e conserto de bueiros em diferentes bairros do município.
A sessão foi encerrada pelo presidente Daniel da Silva após o cumprimento da pauta legislativa.
Assessoria de Comunicação
Elisangela Origuella
Câmara de Vereadores de Estrela
