Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 19/05, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as
atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam
na Ordem
do Dia, quatro projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 057-01/2025, que Estabelece o INPC – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor como base de cálculo para a correção mensal de débitos relativos a
verbas da Folha de Pagamento; o Projeto
de Lei 058-01/2025, que Autoriza o Poder Executivo receber em doação, sem
encargos, uma área de terra com a superfície total de 46.437,83m² na
Estrada das Acácias,
linha Arroio do
Ouro; o Projeto
de Lei 059-01/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à JB Oliveira e Cia Ltda, para custeio de aluguel; e o Projeto
de Lei 060-01/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro à JB Oliveira e Cia Ltda, para custeio de aluguel.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Vereador
Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que a Secretaria de Obras
realize o fechamento dos banheiros femininos e masculino na Praça da Matriz,
durante o período noturno para que possamos evitar a depredação, sujeira e
utilização dos mesmo como espaço para utilização de entorpecentes durante este
período. Existem solicitações da comunidade quanto a manutenção e limpeza dos
mesmos, e é visto que este processo de depredação e sujeira acontece
diretamente no período da noite.
Vereador
Volnei Zancanaro e Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Que
a Secretaria de Infraestrutura realize estudo de viabilidade para a instalação
de iluminação pública no trecho asfaltado da Rua Geraldo Pereira, mais
precisamente na ligação entre o Bairro Auxiliadora e a Trans Santa Rita,
passando pelo novo loteamento existente na localidade. Trata-se de um trecho
com trânsito crescente de pedestres e veículos, especialmente após a
pavimentação da via, mas que atualmente carece de iluminação adequada, gerando
insegurança para a população que circula no local no período noturno. A medida
se faz necessária para garantir maior segurança, conforto e visibilidade aos
moradores e usuários da via.
Vereador
Humberto Canigia Rerig (PL) – Que seja realizado um
estudo de viabilidade, com o intuito de ocorrer um mutirão de limpeza nas
dependências da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Leo Joas,
localizada no Município de Estrela/RS. O local atualmente encontra-se sem
utilização e com acúmulo de sujeira e entulhos, o que impede o reaproveitamento
do espaço para outras atividades educativas, comunitárias ou administrativas. A
limpeza e reorganização do ambiente permitirão que o prédio volte a ser
utilizado em benefício da comunidade. Diante disso, solicita-se o envio de
equipe para realizar a devida limpeza, roçada, retirada de entulhos e
manutenção básica, tornando o local novamente acessível e adequado para novos
usos.
Requerimento
Vereador
Ernani de Castro (MDB) – Que a EGR autorize o Município de
Estrela/RS a realizar a pintura das faixas de segurança localizadas no Bairro
Boa União, nas áreas de competência da referida empresa. A solicitação se
justifica pelo fato de que tais faixas encontram-se apagadas, comprometendo a
segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local, especialmente em
pontos de grande movimento. Diante disso, o Município manifesta interesse em
executar o serviço, desde que devidamente autorizado. Assim, solicita-se a
anuência formal da EGR para que a pintura seja realizada com a maior brevidade
possível, visando a segurança viária e a prevenção de acidentes.
Pedidos
de Providências
Vereador
Mauri Andrei de Moura (PSDB) – Que o Departamento de
Trânsito realize a pintura de faixa amarela na calçada e a colocação de placa
de sinalização de velocidade da Rua Bruno João Erichsen, no Bairro dos Estados.
A referida via é bastante estreita, e atualmente os motoristas têm estacionado
veículos dos dois lados da rua, o que prejudica o fluxo de trânsito e dificulta
a passagem de carros, inclusive de emergência. A pintura da faixa amarela é uma
medida simples, mas extremamente eficaz para ordenar o estacionamento e
garantir a fluidez e segurança do tráfego local.
Que a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize vistoria, revisão e manutenção
na parada inteligente localizada nas proximidades do Hospital Estrela. Diversos
usuários têm relatado que as tomadas disponíveis na estrutura não estão
funcionando, impossibilitando o uso adequado do equipamento, que tem como
objetivo oferecer mais conforto e funcionalidade aos passageiros.
Vereador
Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura realize a reposição das lâmpadas que iluminam a via pública
Albino Francisco Horn (Loteamento Vier). É visto que os pedestres que ali
caminham diariamente e do mesmo modo os veículos que ali transitam, no horário
noturno acabam sofrendo por riscos de assalto e perda de controle pela pista. O
local como um dos mais atingidos pelas cheias, teve as suas luminárias
danificadas e seria hoje importante para pedestres e motoristas, que fosse
realizado este atendimento de reposição das mesmas.
Vereador
Eder Marcelo Follmann (PROGRESSISTAS) – Que o setor de
Fiscalização de Posturas realize vistoria e providências em relação a um cano
de esgoto a céu aberto localizado na Rua Verônica Hauschild, nas proximidades
do número 42, no Bairro Boa União. O referido esgoto está escorrendo a céu
aberto, contribuindo para o acúmulo de água parada, o que tem gerado grande
proliferação de insetos, especialmente mosquitos transmissores da dengue, sendo
que já foram registrados casos da doença na região. Diante da gravidade da
situação e dos riscos à saúde pública, solicita-se a imediata fiscalização e
autuação, se necessário, do responsável pela ligação irregular, bem como a
adoção de medidas urgentes para solucionar o problema e garantir o saneamento
adequado no local.
Que a
secretaria de infraestrutura realize a roçada e limpeza de terreno baldio
localizado na Rua Verônica Hauschild, ao lado da residência de nº 42, no Bairro
Boa União. O terreno encontra-se com mato extremamente alto, gerando
proliferação de insetos e acúmulo de água parada em recipientes deixados no
local, o que tem preocupado os moradores vizinhos quanto à saúde pública,
especialmente com risco de focos de dengue e outras doenças. Caso o
proprietário do terreno seja identificado, solicita-se que seja feita a
notificação legal, e, se não houver cumprimento dentro do prazo previsto, que o
serviço seja realizado pela Secretaria de Infraestrutura com cobrança posterior
dos custos ao proprietário.
Que o
setor de fiscalização notifique todos os proprietários dos terrenos baldios
localizados na Rua José Korbes, no Loteamento Mallmann, bairro Delfina, neste
Município, para que seja realizado a roçada dos terrenos. A vegetação
encontra-se alta e descontrolada, o que tem causado proliferação de insetos e
animais peçonhentos, além de prejudicar a visibilidade e o aspecto urbano da
localidade. Trata-se de uma reivindicação de moradores preocupados com a saúde
e segurança da comunidade. Caso os terrenos tenham propriedade identificada,
requer-se também que, após notificação e esgotado o prazo legal, a Secretaria
de Infraestrutura realize o serviço com cobrança posterior dos custos ao(s)
proprietário(s).
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize a instalação de iluminação pública com
lâmpadas na Rua José Korbes, nº QQ6, situada no Loteamento Mallmann, bairro
Delfina, neste Município. A referida via encontra-se sem iluminação pública
adequada, o que tem gerado insegurança aos moradores, principalmente durante o
período noturno. A instalação de lâmpadas trará mais segurança, visibilidade e
bem-estar à comunidade local, além de contribuir para a valorização urbana do
bairro.
Que o
Departamento de Trânsito realize a demarcação da Faixa Azul para estacionamento
na parte da frente da empresa Ortobom, localizados na Júlio de Castilhos. A
solicitação se faz necessária para melhor organização do estacionamento na
região central da cidade, garantindo a rotatividade de vagas e contribuindo
para a mobilidade urbana e o acesso dos clientes aos estabelecimentos
comerciais.
Que a
Secretaria de Infraestrutura Urbana, que seja realizado com urgência o conserto
da boca de lobo localizada na Rua João Lino Braun, nº 334, no Bairro Boa União.
O equipamento encontra-se danificado e aberto, gerando sérios riscos de
acidentes para os pedestres e demais transeuntes, especialmente crianças e
idosos que circulam na via. Diante do perigo iminente e da necessidade de
garantir a segurança da população, requer-se prioridade no atendimento deste
pedido.
Que a
Secretaria de Infraestrutura Urbana realize a manutenção da calçada localizada
na Rua Tiradentes, número 643, neste Município. Ocorre que, durante as ações de
emergência e resgate na enchente ocorrida em Estrela, foi necessária a atuação
da retroescavadeira da Prefeitura no local, a qual, inevitavelmente, causou
danos estruturais na calçada da referida residência. Considerando que o dano
foi ocasionado por equipamento público em uma situação de força maior,
requer-se que o Município providencie os reparos necessários, a fim de
restabelecer a segurança e a funcionalidade da calçada, garantindo também a
justa reparação aos moradores atingidos.
Vereador
Humberto Canigia Rerig (PL) – Que a Secretaria de
Infraestrutura realize a substituição da lâmpada queimada localizada na Rua
Hugo José Koerbes, nº 56, no Bairro Delfina, Município de Estrela/RS. A falta
de iluminação pública no local vem gerando insegurança para os moradores,
dificultando a visibilidade e aumentando o risco de acidentes e ações de
vandalismo, especialmente no período noturno.
Vereador
Daniel da Silva (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura
realize a colocação de cadeiras na pracinha localizada no Bairro Auxiliadora,
Município de Estrela/RS. O referido espaço é utilizado por diversas famílias e
crianças da comunidade, porém não conta com nenhum assento, o que dificulta a
permanência confortável dos frequentadores, especialmente idosos e responsáveis
que acompanham as crianças.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 26/05, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
