Projetos em votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Estrela
Projetos em votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Estrela
A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realiza, na próxima segunda-feira, 14 de setembro, às 18h30, mais uma Sessão Ordinária, com uma pauta que reúne propostas relacionadas à infraestrutura, mobilidade urbana, patrimônio público, calendário de eventos e segurança no trânsito.
Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 90/2026, que institui o programa “Paradas Sustentáveis”, destinado à construção e manutenção de abrigos de transporte público por meio de parcerias com empresas privadas, utilizando conceitos de Soluções Baseadas na Natureza. A proposta busca modernizar os espaços e reduzir os custos para o Município.
Também estará em votação o Projeto de Lei nº 92/2026, que autoriza o Município a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 150 milhões, destinadas principalmente a investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade, incluindo pavimentação, drenagem, infraestrutura viária, transporte coletivo, acessibilidade e ciclovias. A proposta também prevê a possibilidade de reestruturação de operações de crédito já existentes, desde que seja economicamente vantajosa para o Município.
O Projeto de Lei nº 93/2026 autoriza o Município a receber, da empresa Mondial Veículos Ltda., um imóvel como dação em pagamento de dívida tributária. A área, avaliada em aproximadamente R$ 1,23 milhão, será incorporada ao patrimônio municipal, enquanto a dívida tributária atualmente estimada em R$ 2.198,40 será quitada mediante a operação, com a diferença de valor sendo doada ao Município.
Já o Projeto de Lei nº 94/2026 propõe a inclusão de novos eventos no Calendário Oficial de Eventos de Estrela de 2026: o 1º Festival de Balonismo e Manobras Radicais de Estrela, previsto para outubro, e o Galeto do Lions Clube de Estrela, marcado para novembro.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Ordinário nº 36/2026, que institui o Programa Bike Legal, voltado ao uso seguro e responsável de bicicletas e patinetes elétricos no município. A matéria prevê ações educativas, a Semana Municipal da Bike Legal, campanhas nas escolas e a possibilidade de criação do Selo Escola Cidadã.
Junto ao projeto serão analisadas emendas modificativa e supressiva, que promovem adequações jurídicas e técnicas à proposta. Entre as alterações estão ajustes nas regras de circulação, referência à Resolução CONTRAN nº 996/2023 e a retirada de dispositivos considerados inadequados juridicamente.
A Câmara de Vereadores de Estrela convida a comunidade para a acompanharem a sessão.
Caso você não possa comparecer, a mesma será transmitida ao vivo pelo nosso canal oficial facebook.com/camaradeestrela
📍 Sessão Ordinária – Câmara de Vereadores de Estrela
📅 14 de setembro de 2026 (segunda-feira)
🕡 18h30
📌 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela - Rua Doutor Tostes 51 - Centro - Estrela
