Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 05/05, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as
atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam
na Ordem
do Dia, três projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 054-01/2025, que Autoriza a aquisição de vagas na Educação Infantil
junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil
localizadas no Município de Estrela; o Projeto
de Lei 01/2025, de autoria do vereador Daniel da Silva (MDB), que altera a Lei Municipal nº
7.415, de 01
de julho de
2021, que dispõe
sobre o acesso
a vagas em instituições de educação infantil do
Município. A presente modificação tem por objetivo ampliar as possibilidades de
atendimento às famílias, permitindo que a escolha da vaga em creche considere
não apenas a proximidade da residência, mas também a proximidade do local de
trabalho dos pais ou responsáveis legais; e o Projeto
de Resolução Plenária 02/2025, que Institui o método de lavratura de Atas
Eletrônicas no Poder Legislativo Municipal de Estrela.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Providências
Vereador
Elio Kunzler (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura
realize, com urgência, o conserto de um buraco localizado na Rua André Edy
Eidelwein, proximo ao nº 690 no bairro Imigrante. O referido buraco está
situado acima de um boeiro, e, caso não seja realizado o devido reparo, há risco
iminente de rompimento da estrutura, o que pode causar diversos prejuízos à
localidade, incluindo alagamentos, obstruções de vias e comprometimento da
segurança de pedestres e motorista
Vereador
Eder Marcelo Follmann (PROGRESSISTAS) – Que a Secretaria de
Infraestrutura realize a reparação da rede de esgoto na Rua Hanz Wirz, nº 58,
ao lado do Mercado STR. A rede de esgoto no local não está suportando a
demanda, o que tem causado o escoamento de esgoto a céu aberto em frente à
residência localizada no número 58 e em frente ao referido supermercado. A
situação gera mau cheiro constante e sérios transtornos para os moradores,
funcionários e clientes do estabelecimento comercial, além de representar risco
à saúde pública.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize a pintura de cordão azul com tempo de
permanência de 15 minutos na Rua Pedro Walter Kaye, em frente à loja de
ferragens Metal Estrela, no Bairro Imigrantes. A solicitação visa facilitar a
rotatividade de veículos no local, proporcionando maior organização ao trânsito
e facilidade de acesso à loja de ferragens, que possui grande movimentação de
clientes para pequenas compras e carregamentos rápidos. A medida garantirá
melhor fluidez no tráfego da região e segurança aos pedestres e motoristas.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize o conserto da luminária pública localizada
na Rua Eronimos Alfredo Sulzbach, nº 326, visto que a mesma não está
funcionando corretamente. A iluminação pública é fundamental para a segurança e
bem-estar dos moradores, especialmente durante o período noturno. Diante disso,
solicita-se providência urgente para o conserto da iluminação.
Que a
Secretaria de Infraestrutura pelo setor de fiscalização realize a notificação
do proprietário do terreno localizado na Rua João Aldino Keller, em direção à
BR-386, para que proceda com a roçada e limpeza do referido imóvel. Caso o
serviço não seja realizado dentro do prazo legal estabelecido, que o
departamento de limpeza pública efetue o serviço com a devida cobrança
posterior ao proprietário. O terreno mencionado encontra-se em situação com
mato alto e acúmulo de resíduos, gerando transtornos aos moradores vizinhos,
comprometendo a segurança e contribuindo para a proliferação de insetos e
animais peçonhentos.
.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 12/05, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
