Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 30/06, foi realizada no auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam apenas um projeto na Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 071-01/2025, que inclui novas datas de eventos no Calendário Anual de Eventos do município.

Expediente Recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no expediente da Câmara e foram baixados para análise das Comissões Permanentes. Trata-se do Projeto de Lei 06/2025, de autoria do vereador Volnei Zancanaro (PROGRESSISTAS), que institui o Conselho Consultivo do Pronoterra no município; o Projeto de Lei 07/2025, que Institui o "Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente" no âmbito do Município de Estrela; e o Projeto de Lei 08/2025, que Estabelece diretrizes para ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; ambos de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (PL).

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Providências

Do vereador Eder Marcelo Follmann (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza completa da via pública, com a retirada da terra acumulada, o Conserto das bocas de lobo danificadas ou entupidas, bem como a Remoção dos fios de internet que estão jogados ao lado dos postes de energia elétrica, todos os problemas localizados na Rua João Lino Braun, em frente à empresa Possamai: A situação da via tem causado transtornos aos moradores, trabalhadores e motoristas que circulam pela região. O acúmulo de terra e a presença de fios soltos tornam o ambiente perigoso, além de comprometer a drenagem da água em dias de chuva. O conserto das bocas de lobo é essencial para evitar alagamentos e preservar a infraestrutura da rua. A limpeza e a remoção dos fios também contribuem diretamente para a segurança e o bem-estar da comunidade.

Do vereador Douglas “Doga“Daroit (MDB) – Que Secretaria de Agricultura realizem os devidos reparos na rua Floriano Scheeren, conforme mapa do google em anexo, tendo como ponto de referência a Metalúrgica Scheeren. Segue do mesmo modo imagem de identificação que melhor ilustra a situação em que a via se encontra, gerando diversos transtornos aos moradores que ali residem. Peço que sejam realizados os devidos reparos nesta via pública, para que possamos o mais rápido possível dar um melhor atendimento a comunidade que ali reside e transita.

Requerimentos

Do vereador Ernani Luis de Castro (MDB) – Que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), preste esclarecimentos formais quanto à pintura de faixa realizada na RS-453, no trecho de entrada do bairro Boa União, em Estrela/RS. Anteriormente, o referido trecho foi duplicado para que tivesse a possibilidade de ter uma via para a entrada do Bairro Boa União e outra via para a entrada do Bairro Pinheiros, fazendo com que tivesse duas faixas de circulação em mão única, sendo esta a configuração conhecida e utilizada pela comunidade local. No entanto, a EGR realizou a pintura de uma faixa de acostamento, descaracterizando a configuração original da via. Tal modificação tem causado confusão entre os motoristas, resultando inclusive em multas injustas, pois os condutores continuam utilizando o espaço como faixa de rolamento, como sempre foi de costume e conforme a estrutura da via permite. Essa mudança, além de prejudicar a fluidez do trânsito, carece de sinalização vertical ou estudo técnico visível que justifique a alteração do traçado anterior. Dessa forma, requer-se que a EGR: Reavalie o traçado, restaurando a sinalização anterior com duas faixas de rolamento em mão única, condizente com a realidade do tráfego e da estrutura da pista, sem a presença de acostamento nesse trecho.

Também encaminhou Requerimento de licença do cargo de Vereador, por prazo indeterminado, a contar do dia 1º de julho de 2025, para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante sua investidura, conforme Portaria nº 829-01/25, sem percepção do subsídio de Vereador durante a licença.

Do vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Requer licença do cargo de Vereador, por prazo indeterminado, a contar do dia 1º de julho de 2025, para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, mediante sua investidura, conforme Portaria nº 830-01/25, sem percepção do subsídio de Vereador durante a licença.

Renúncia

O Vereador ERNANI LUIS DE CASTRO, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Estrela, nos termos do art. 27, inc. III, do Regimento Interno, vem comunicar a renúncia de seu cargo na Mesa Diretora, a contar de 1º de julho 2025, cujo ato de renúncia se perfectibiliza com a leitura do presente ao Plenário.

Com a renúncia de Castro, o Vice-Presidente Magdiel Turatti (PSD) assume o comando da Casa até a eleição do novo presidente que deve ocorrer em data a ser comunicada.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 07/07, às 18h30min.

Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa