Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 24/02, foi realizada no auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam na Ordem do Dia quatro projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 014-01/2025, que Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura; o Projeto de Lei 021-01/2025, que Revoga a Lei Municipal n° 8.069, de 16 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Indústria de Vinagres Prinz Ltda.; o Projeto de Lei 022-01/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo de execução de serviços de terraplanagem para INDÚSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA.; e o Projeto de Lei 023-01/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, um Técnico em Segurança do Trabalho.

Expediente Recebido

Nenhum projeto deu entrada no Expediente.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Indica ao Poder Executivo que realize um estudo de impacto financeiro com o objetivo de viabilizar o aumento do salário base dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. E que a Secretaria de Educação, realize a colocação de zeladores nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que realize a instalação de uma Para de Ônibus na Rua São Francisco Xavier, na localidade de Porongos, em frente a residência de numeração 3710. Os munícipes que utilizam o local diariamente, solicitam a instalação da referida parada de Ônibus, pois trata-se de um espaço apropriado para a instalação da mesma e mais de dez famílias utilizam este espaço diariamente na espera do transporte urbano. O local em dias de chuva impossibilita que crianças, jovens e adultos fiquem no aguardo do transporte sem estarem totalmente propícios à chuva. Seguem imagens em anexo para melhor ilustrar o ponto específico que indica o melhor local para a instalação desta primordial parada de ônibus.

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Indica ao Executivo, que realize um estudo de viabilidade da instalação de um quebra-molas na Rua João Lino Braun nas proximidades da empresa Mercado Esquinão, no Bairro Boa União, devido ao alto fluxo de veículos com a utilização da nova ponte o referido quebra-molas faz-se necessário no local.

Requerimentos

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Requer que seja encaminhado à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) solicitação para a execução do seguinte serviço: Repintura das faixas de segurança para passagem de pedestres na ERS-453, Rota do Sol, Bairro Boa União nas proximidades da farmácia Maxxi Econômica, da floricultura da Horta e da Star Motos.

Vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Requer que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitação para a reforma do asfalto no trecho compreendido entre o Km 43 e o Km 42, na localidade de Costão.

Vereador Mauri Andrei de Moura (PSDB) – Requer que seja encaminhado à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou ao órgão competente a solicitação para realização de roçada na ERS-453, Rota do Sol, no trecho compreendido entre o Supermercado Dossul e a lombada eletrônica,

Pedidos de Providências

Vereador Elio Jair Kunzler (MDB) – Que seja encaminhado à Secretaria de Infraestrutura Urbana o seguinte pedido de providências: Solicitação de roçada e limpeza em todas as ruas do Bairro Boa Imigrante.

Que seja feita a revisão e manutenção na Rua Thomas Pereira Neto, Travessa C, próximo ao número 804, Bairro Imigrante, para conserto de vazamento de água que está ocasionando um esgoto a céu aberto.

Vereador Daniel da Silva (MDB) – Que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal Pedido de Providências para a execução dos seguintes serviços: A ausência de manutenção adequada tem resultado no acúmulo de entulhos e no crescimento excessivo da vegetação, prejudicando a circulação e comprometendo a limpeza e a segurança das vias. Além disso, a pintura dos meios-fios contribuirá para a organização do trânsito e a valorização do espaço urbano.

Vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que seja feito o patrolamento e colocação de material na Rua Elizabetha Sulzbach, no Bairro das Indústrias.

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana proceda a manutenção da pracinha localizada na esquina da Rua Santa Maria com a Rua São Pedro, no Bairro Cristo Rei.

Para que a Secretaria de Infraestrutura Urbana realize a roçada e limpeza do terreno baldio localizado na Rua Henrique Uebel, próximo ao número 173.

Vereador Fabiano Hauschild (PODEMOS) – Que a secretaria de infraestrutura urbana, através do setor de pavimentação e conservação de vias públicas, faça o reparo do calçamento de paralelepípedos em dois locais da Rua Adiles Sauthier da VILA São José, pois os paralelepípedos estão espremidos para fora, ficando seus cantos pontiagudos expostos, ocasionando estragos em pneus e ocasionando acidentes com motos e bicicletas também. E o segundo ponto com problemas de afundamento do calçamento ocasionando transtornos no trânsito da rua.

Vereador Mauri de Moura (PSDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, por meio de seus departamentos competentes, realize na Rua Oscar Ely, bairro Boa União a retirada de entulhos e limpeza dos canais de escoamento que atualmente estão obstruídos e impedindo o correto fluxo da água nos dias de chuva, ainda realize a revisão e manutenção da iluminação pública, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas, tendo em vista que a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, bem como, realize aplicação de brita na via, considerando as precárias condições da rua, que dificultam o tráfego de veículos e pedestres.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 10/03, às 18h30min.

Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).