Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26/05, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as
atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam
na Ordem
do Dia, dois projetos de Lei. Foi aprovado com três votos
contrários, dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PL), Éder Follmann (PROGRESSISTAS)
e Volnei Zancanaro (PROGRESSISTAS), o Projeto
de Lei 061-01/2025, que Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 7.589, de 28 de março de 2022, que institui
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e
Especial e atribui gratificação aos seus membros; e foi aprovado por unanimidade
o Projeto
de Lei 062-01/2025, que Dispõe sobre o tombamento e preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Estrela, cria o
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural de Estrela.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Vereador
Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que o Departamento de
Trânsito realize a pintura de uma vaga de estacionamento para deficiente físico
na Rua Dr. Tostes defronte a numeração 217, na região central da cidade. Um
pouco antes desta numeração já existe a determinação de duas vagas de
estacionamento com limite de 15 minutos de utilização. Porém, existe uma pessoa
portadora de deficiência física que trabalha neste endereço e acaba sofrendo
diariamente com a falta de espaço para estacionamento próximo ao seu local de
trabalho. Neste caso, o atendimento da demarcação de uma vaga de estacionamento
para deficiente físico neste local seria de extrema importância, atendendo as
pessoas que necessitam e possuem por lei este direito. Segue em enexo imagem
identificando o local para a realização da pintura de demarcação.
Vereador
Humberto Canigia Rerig (PL) – Que seja analisada a
viabilidade de ampliação do horário de atendimento dos Postos de Saúde do
Município. Tal medida se faz necessária diante das constantes reclamações dos
munícipes, especialmente daqueles que trabalham em horário comercial e, ao
necessitarem dos serviços de saúde, encontram os postos já fechados.
Que
seja realizada uma revisão completa e análise de todos os contratos de Aluguel
Social atualmente vigentes no Município de Estrela/RS. A presente indicação
decorre das constantes reclamações recebidas por parte dos beneficiários do
programa, que relatam atrasos recorrentes nos repasses do Aluguel Social, o que
tem gerado insegurança, constrangimentos e dificuldades no cumprimento das
obrigações contratuais junto aos locadores.
Requerimento
Vereador
Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Requer o uso da Tribuna
Livre, em data a ser definida pela Mesa Diretora, a ser utilizado por
representantes da ONG CRISTAL AZUL.
Pedidos
de Providências
Vereador
Elio Jair Kunzler (MDB) – Que o setor de fiscalização vistorie o
terreno baldio localizado na esquina da Rua João Lino Braun com a Rua Germânia,
no Bairro Boa União, para que proceda à roçada e limpeza do imóvel. Caso o
proprietário não atenda à notificação no prazo estipulado, requer-se que a
Secretaria de Infraestrutura realize a roçada e limpeza, com a devida cobrança
posterior ao responsável legal pelo imóvel.
Vereador
Eder Marcelo Follmann (PROGRESSISTAS) – Que o setor de
fiscalização realize vistoria na Rua João Edvino Sulzbach, nº 169 – Bairro
Pinheiros. No endereço há a existência de um esgoto a céu aberto, que vem
causando desconforto, mau cheiro e risco à saúde dos moradores da região.
Ressalta-se que já foi feito um pedido via protocolo no dia 15 de dezembro de
2023, sem que, até a presente data, qualquer providência tenha sido tomada.
Diante disso, solicita-se que a fiscalização realize vistoria no local e que o
setor responsável adote as medidas cabíveis com a máxima urgência para resolver
o problema sanitário.
Que o
departamento de trânsito realize a repintura do cordão amarelo na Rua Geraldo
Pereira, nº 2311, em trecho de curva. O local já havia recebido a pintura de
proibição de estacionamento, porém, com o tempo, a tinta se apagou. Ressalta-se
que estacionamentos indevidos nessa curva têm causado transtornos e colocado em
risco a segurança do trânsito local.
Vereadores
Eder Follmann e Volnei Zancanaro (PROGRESSISTAS) – Que
a Secretaria de Infraestrutura Urbana realize instalação de iluminação pública
na Estrada Transantarita, no trecho compreendido entre a Sociedade Italiana
Fiori dei Piani e as proximidades do Mini Mercado do Bairro.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 02/06, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
