Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17/03, foi realizada no auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam na Ordem do Dia, seis projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 025-01/2025, que desafeta o bem imóvel, com superfície de 1.228,32m² (um mil, duzentos e vinte e oito metros e trinta e dois decímetros quadrados), localizado na Rua Cerro Azul, bairro Pinheiros; o Projeto de Lei 030-01/2025, que autoriza  o  Poder  Executivo  a  contratar,  em  caráter  temporário  e  de excepcional interesse público, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, os seguintes profissionais: 19 (dezenove) Auxiliares de Serviços Gerais, 02 (dois) Mecânicos, 03 (três) Eletricistas, 15 (quinze) Pedreiros, 02 (dois) Soldadores, 06 (seis) Pintores, 03 (três)  Operadores  de  Máquina; Em bloco, foram aprovados os Projetos de Lei 031, 032 e 033-01/2025, que alteram respectivamente LOA, LDO e PPA para acolhimento de valores provenientes  do  Governo  Federal,  por  meio  do  Novo  PAC,  e  têm  como  objetivo  a elaboração  de  estudos  para  o  plano  diretor  de  manejo  de  águas  pluviais  e  para  o Projeto Verde Urbano.; e também aprovado o Projeto de Lei 034-01/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.994, de 14 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no Município de Estrela, estabelece as normas para a sua exploração por terceiros

Expediente Recebido

Nenhum projeto deu entrada no Expediente.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um quebra-molas na Rua Geraldo Pereira, acima da Mecânica Sulzbach. A solicitação se justifica pelo intenso fluxo de veículos na via, onde muitos trafegam em alta velocidade, oferecendo riscos à segurança de pedestres e moradores da região. A instalação de um redutor de velocidade contribuirá para a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana.

Também indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um quebra-molas na Rua Josefina Diel, no Bairro Auxiliadora, próximo à EMEF Cônego Sereno. A solicitação se faz necessária devido ao intenso tráfego de veículos na região, especialmente em horários de entrada e saída dos alunos da escola. Muitos motoristas não respeitam os limites de velocidade, colocando em risco a segurança das crianças, pais e demais pedestres que transitam pelo local. A instalação do redutor de velocidade contribuirá para a segurança viária e a prevenção de acidentes.

Vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a expansão da rede de transporte coletivo nas áreas do interior do município. Atualmente, há poucos pontos de embarque e desembarque, o que dificulta o acesso dos moradores dessas regiões ao transporte público. A ampliação da cobertura do serviço atenderia a uma demanda crescente da população, proporcionando maior mobilidade, acesso a serviços essenciais e incentivando o desenvolvimento dessas localidades.

Indica ao Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza em todos os bairros afetados pela enchente, com base na Lei Municipal nº 7.991, de março de 2024, de autoria do signatário. Conforme previsto na referida lei, o município está autorizado, após consentimento dos proprietários, a realizar a coleta de resíduos provenientes da enchente. Para tanto, é fundamental que o Executivo divulgue amplamente o dia e o horário em que o mutirão será realizado, garantindo tempo hábil para que as famílias possam formalizar seu consentimento via protocolo. A realização desse mutirão é de extrema importância para a recuperação das áreas atingidas, promovendo a limpeza, a organização e o bem-estar da população afetada. Além disso, a ação contribuirá para a prevenção de doenças e outros problemas decorrentes do acúmulo de resíduos.

Pedidos de Providências

Vereador Mauri Andrei de Moura (PSDB) – Que a Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas na Rua Travessa, número 25, e na Rua Ernesto Alves, ambas localizadas no bairro Oriental, bem como que seja feita uma revisão em toda a extensão dessas vias para identificar e substituir outras lâmpadas que necessitem de troca, garantindo assim maior segurança e melhor iluminação pública para os moradores da região.

Que a Secretaria competente realize a roçada em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, localizada no bairro Oriental, uma vez que o crescimento excessivo da vegetação está prejudicando a circulação de pedestres e veículos, além de representar risco à segurança da comunidade.

Vereador Elio Jair Kunzler (MDB) – Que a Secretaria competente realize a substituição da rede de esgoto na Rua André Edy Eidelwein, Travessa B, Bairro Imigrante, nas proximidades do número 47, ampliando o diâmetro das tubulações de 100 para 150 milímetros, visto que a rede atual é insuficiente para a demanda da região, ocasionando frequentes entupimentos e transtornos aos moradores.

Que a Secretaria competente realize, com urgência, a operação tapa-buracos na saída dos bairros Nova Morada e Novo Paraíso, especificamente na junção das duas saídas, onde há buracos de grande proporção que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pelo local.

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Que a Secretaria competente realize, com urgência, a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Lino Braun, tendo em vista que há diversos buracos ao longo da via, prejudicando o trânsito de veículos e representando riscos para pedestres.

Que a Secretaria competente providencie a instalação de lixeiras na entrada da empresa GS Reboques, próximo ao número 166, tendo em vista que não há lixeiras no local, o que tem levado diversas empresas a descartar resíduos de forma inadequada na área, causando acúmulo de lixo e prejudicando a organização e limpeza da região.

Que a Secretaria competente realize a roçada em todo o entorno da Escola Nicolau Mussnich, bem como o desentupimento das bocas de lobo localizadas na região, garantindo a limpeza e o correto escoamento da água, evitando alagamentos e demais transtornos à comunidade escolar e aos moradores próximos.

Que o Departamento de Trânsito realize a implantação de uma faixa de segurança em frente à Estética Automotiva, tendo em vista a proximidade de uma instituição de ensino e a ausência de sinalização adequada para a travessia segura dos pedestres, especialmente dos alunos que circulam pela região.

Que o Departamento de Trânsito realize a repintura da faixa de segurança localizada no cruzamento da Rua Aneli Müller com a Rua João Lino Braun, uma vez que a sinalização encontra-se desgastada, dificultando sua visibilidade e comprometendo a segurança dos pedestres que utilizam a travessia.

Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que através da Secretaria de Obras de Estrela seja realizado reparo em via pública, pois, existe um buraco na esquina que liga as ruas Júlio de Castilhos com a Rua 15 de Novembro, no Bairro Centro. O buraco ali formado com as cheias e do mesmo modo com o desgaste de veículos pelo local, acaba por empossar a água que desce pelo cordão da calçada, deixando um acúmulo da mesma, fazendo com que a proliferação de insetos esteja sempre pelo local. O concerto do buraco vai possibilitar com que a água que corre siga o seu fluxo e possa naturalmente despejar na boca-de-lobo, que encontra-se no final da próxima quadra. Segue imagem em anexo para que a equipe da prefeitura possa melhor identificar a situação a ser concertada. Desde já, este vereador agradece pela possível verificação e que possamos resolver este problema o mais rápido possível.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 24/03, às 18h30min.

Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).