Créditos: Elisangela Origuella

Câmara de Estrela realiza sessão ordinária com aprovação de projetos e encaminhamentos

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite desta segunda-feira (14), mais uma Sessão Ordinária. A reunião contou com a apreciação de diferentes matérias relacionadas à infraestrutura, mobilidade urbana, patrimônio público, calendário de eventos e segurança no trânsito.

Na abertura dos trabalhos, foi aprovada a Ata nº 32/2026. Também foram apresentados projetos que haviam sido incluídos na Ordem do Dia após a análise das comissões.

Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 90/2026, que institui o Programa “Paradas Sustentáveis”. A iniciativa estabelece diretrizes para a construção e manutenção de abrigos para o transporte público por meio de parcerias com empresas, sem custos de implantação e manutenção para o Município. Os abrigos deverão seguir modelos definidos pelo Município e incorporar soluções baseadas na natureza.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 93/2026, que autoriza o Município a receber um imóvel em dação em pagamento de dívida tributária. A área, localizada na BR-386, possui 15.139,94 metros quadrados e foi avaliada em R$ 1.236.368,63. O projeto prevê que a diferença entre o valor do imóvel e o débito tributário seja doada ao Município, incorporando o bem ao patrimônio público.

Já o Projeto de Lei nº 94/2026 atualizou o Calendário Anual de Eventos de Estrela para 2026, incluindo o 1º Festival de Balonismo e Manobras Radicais de Estrela, previsto para os dias 10, 11, 12, 16, 17 e 18 de outubro, no Porto de Estrela, e o Galeto do Lions Clube de Estrela, marcado para 28 de novembro, no Ginásio Cristo Rei.

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei Ordinário nº 36/2026, que institui o Programa Bike Legal, voltado à utilização segura e responsável de bicicletas e patinetes elétricos. A proposta prevê ações educativas, a Semana Municipal da Bike Legal, campanhas nas escolas e a possibilidade de criação de um cadastro municipal facultativo dos equipamentos.

Durante a votação, foram aprovadas também uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva ao Projeto Bike Legal. As alterações adequam o texto à legislação federal e às normas do CONTRAN, além de retirarem dispositivos relacionados a limites de velocidade, equipamentos obrigatórios, cobrança de taxa e fiscalização. Na sequência, o projeto, já com as alterações aprovadas, também foi aprovado.

Projeto nº 92 fica fora da votação

O Projeto de Lei nº 92/2026, que trata da autorização para contratação de operações de crédito de até R$ 150 milhões destinadas a investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade, não foi votado. Conforme informado para esta matéria, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara para uma análise mais detalhada. A proposta prevê recursos para áreas como pavimentação, drenagem, infraestrutura viária, transporte coletivo, acessibilidade e ciclovias.

Além dos projetos de lei, a sessão contou com a apreciação da Informação nº 20/2026 e do Requerimento nº 31/2026, ambos aprovados. Também foram apresentados três Pedidos de Providências: nº 149/2026, nº 150/2026 e nº 151/2026.

Ao final, os trabalhos foram encerrados pelo presidente, após a apreciação das matérias previstas para a sessão.

Resumo da sessão: as matérias colocadas em votação foram aprovadas, com exceção do Projeto de Lei nº 92/2026, que ficou fora da votação após ser retirado de pauta para análise mais detalhada.