A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou, em sessão ordinária, sete projetos de lei voltados a diferentes áreas da administração pública, com destaque para ações nas áreas social, saúde, planejamento urbano e desenvolvimento econômico.
Entre os projetos aprovados, está a autorização de repasse de até R$ 100 mil à Associação Estrelense de Proteção aos Animais (AEPA), destinados à compra de alimentos, medicamentos veterinários e ao custeio de atividades de cuidado e acolhimento de animais.
Também foi aprovado o repasse de até R$ 50 mil à Liga de Combate ao Câncer, para a reforma de sua nova sede. Para viabilizar esse repasse, o Legislativo autorizou a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2026, no mesmo valor, com recursos provenientes de superávit financeiro.
Ainda na área orçamentária, foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 333.213,02, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O recurso será utilizado para a contratação de profissionais por tempo determinado, garantindo a continuidade dos serviços socioassistenciais.
Também foi aprovada a atualização da legislação do Berçário Industrial, que passa a permitir a seleção de empresas por meio de credenciamento, conforme a legislação vigente, observando critérios de transparência, isonomia e disponibilidade de espaços.
No campo das políticas públicas, foi instituída a Coordenadoria da Mulher no âmbito da administração municipal, com a finalidade de articular e integrar ações voltadas à promoção de direitos e à proteção das mulheres.
Outro destaque é a criação do Programa Municipal de Apoio e Transição para Jovens Egressos de Acolhimento Institucional – “Programa Travessia Estrela”, voltado a jovens de 18 a 21 anos, com ações integradas de assistência social, saúde e inserção no mercado de trabalho.
Durante a mesma sessão, também foi concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Andréas Hamester, por meio da Resolução Plenária nº 5/2026. A homenagem reconhece sua atuação na promoção da cultura no município, especialmente pelo trabalho desenvolvido junto aos grupos folclóricos, contribuindo para a preservação das tradições culturais e o fortalecimento da identidade local.
A proposição da homenagem é de autoria do vereador Pedro Antônio Barth.
