BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 34/2025

Câmara de Vereadores de Estrela – RS

Segunda-feira, 1º de setembro de 2025

Sessão iniciada às 18h30 | CEITEQ

VOTAÇÃO DA ATA

Ata da Sessão Ordinária nº 33/2025 – ✔️ Aprovada

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei Executivo nº 095/2025 – Altera dispositivos e substitui anexos das Leis Municipais nº 7.201/2019 e nº 7.202/2019, referentes ao credenciamento de pessoas jurídicas para realizar a publicidade institucional do Município. ✔️ Aprovado por unanimidade 

Pedido de Vistas nº 2/2025 – Vereador Volnei Zancanaro – Sobre o Projeto de Lei nº 100/2025 (vale-alimentação). ❌ Rejeitado (4 votos favoráveis x 8 contrários)

Projeto de Lei Executivo nº 100/2025 – Altera a Lei nº 4.034/2005, que cria o novo sistema de concessão do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais. ✔️ Aprovado (10 votos favoráveis x 2 contrários)

Projeto de Lei Executivo nº 101/2025 – Altera a Lei nº 7.840/2023, que institui o Plano de Carreira dos Servidores de Apoio à Educação. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo nº 102/2025 – Altera a Lei nº 4.493/2007, sobre o Regime Próprio de Previdência Social. ✔️ Aprovado (11 votos favoráveis x 1 contrário)

Projeto de Lei Executivo nº 103/2025 – Desafeta área pública para fins de programa habitacional de interesse social. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Executivo nº 105/2025 – Autoriza a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores municipais. ✔️ Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Aprova com ressalvas as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2022, conforme parecer do TCE-RS. ✔️ Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

Indicação nº 62/2025 – Vereador Mauri Andrei de Moura – Solicita estudo de viabilidade para instalação de quebra-molas na Rua Coronel Brito, nº 1608, próximo à empresa Sucatas Albino. ✔️ Aprovada por unanimidade

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 219/2025 – Vereador Douglas Daroit – Vistoria e possível retirada de árvore seca e inclinada na Rua Borges de Medeiros, nº 346.

Nº 220/2025 – Vereador Daniel da Silva – Troca de lâmpadas queimadas na Rua Egon Diedrich, nº 384 – Bairro Oriental.

Nº 221/2025 – Vereador Eder Follmann – Troca de lâmpadas na Rua Padre José Junges, nº 704 – Bairro Boa União.

Nº 222/2025 – Vereador Eder Follmann – Troca de lâmpadas na Rua Senador Lauro Muller – Bairro das Indústrias.

Nº 223/2025 – Vereador Mauri Andrei de Moura – Poda de árvores e corte de grama na Rua Coronel Brito, em ambos os lados da ponte.

Nº 224/2025 – Vereador Mauri Andrei de Moura – Poda de árvores, corte de grama e repintura de faixas de pedestres na Rua Coronel Brito.

Nº 225/2025 – Vereador Mauri Andrei de Moura – Estudo de viabilidade para instalação de placas de velocidade na Rua Coronel Brito.

Nº 226/2025 – Vereador Mauri Andrei de Moura – Estudo técnico para solucionar problemas de alagamento em calçada na Rua Coronel Brito, em frente à empresa Morelli.

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Próxima Sessão Ordinária 08/09/2025

Jornalista Responsável: Fabiano Diehl – MTB 16631/RS