BOLETIM OFICIAL

Câmara de Estrela aprova projeto que autoriza contratação de operações de crédito de até R$ 150 milhões

A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realizou, na manhã de sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 11h, Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 92-02/2026, de autoria do Poder Executivo. A sessão ocorreu no Plenário Bento Rodrigues da Rosa.

Antes da votação do projeto, foi apreciado o Pedido de Vistas nº 2/2026, apresentado pelos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Marcelo Follmann. O pedido solicitava mais tempo para análise do Projeto de Lei nº 92-02/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 150 milhões.

O Pedido de Vistas foi rejeitado por 9 votos contrários e 2 favoráveis. Votaram favoravelmente ao pedido os vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Marcelo Follmann. O vereador Darlã Bellini estava ausente.

Projeto foi aprovado por 9 votos a 2

Na sequência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 92-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal destinadas ao financiamento de investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade e, quando legal e financeiramente admissível, à reestruturação de operações de crédito existentes, além de autorizar a prestação de garantias e contragarantias.

O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Foram favoráveis os vereadores Valderês Oliveira da Rosa, Daniel da Silva, Douglas Ângelo Daroit, Tiane Ruschel Cagliari, Júlio César Schorr, Luis Fernando Kalsing, Magdiel Turatti, Fabiano Hauschild e Felipe Alexandre Klein Diehl.

Votaram contra Volnei Leandro Zancanaro e Éder Marcelo Follmann. O vereador Darlã Bellini estava ausente.

Com a conclusão da apreciação da matéria, o presidente Élio Jair Kunzler encerrou a Sessão Extraordinária. A ata registra que o documento foi assinado digitalmente pelo presidente e pelo secretário da Mesa Diretora, Douglas Angelo Daroit.

A Câmara de Vereadores de Estrela reafirma seu compromisso com a publicidade dos atos legislativos e com o acesso da comunidade às informações sobre as decisões tomadas em Plenário.