BOLETIM OFICIAL

Câmara de Vereadores de Estrela

Sessão Ordinária de 5 de outubro reúne pautas sobre orçamento, inclusão, saúde e demandas da comunidade

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 18h30, a Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A reunião contou com a presença dos vereadores e teve entre os principais assuntos a votação de projetos relacionados às diretrizes orçamentárias para 2027, à Associação Pró-Autismo de Estrela, à fibromialgia e à denominação de uma via pública. 

Tribuna Livre aborda SIPAT, autismo e homenagem a Miriam Susana Barth

Durante o espaço da Tribuna Livre, representantes de diferentes áreas participaram da sessão.

Rosangela Cristina Landmeier, Secretária Adjunta da Administração; Marilsa Moraes, presidente da CIPA; Juliana Iesbik, vice-presidente da Comissão; e Silvana Farias da Silva, Técnica de Segurança do Trabalho e gestora do SESMT, apresentaram o trabalho desenvolvido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e deram início às atividades da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Também participou Rosemeri da Silva Franco, presidente da Cristal Azul – Associação Pró-Autismo de Estrela, que apresentou as ações desenvolvidas pela entidade em apoio, inclusão e promoção da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.

O espaço também contou com a participação de Felipe Barth, filho de Miriam Susana Barth, cuja trajetória foi destacada em razão do projeto que denomina uma via do Município com seu nome. 

Câmara aprova LDO para 2027

Na Ordem do Dia, foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei nº 95-02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO). 

Concessão de imóvel para a Cristal Azul é aprovada

Também foi aprovado, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 101-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Estrela à Cristal Azul – Associação Pró-Autismo de Estrela. 

Veto sobre projeto relacionado à fibromialgia é mantido

Os vereadores analisaram ainda o veto integral ao Autógrafo nº 76/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 17/2026, que tratava da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da fibromialgia em placas de atendimento prioritário e na sinalização de vagas de estacionamento preferenciais em espaços públicos e privados do Município.

O veto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 contrários. 

Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia é aprovada

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei Ordinário nº 39/2026, de autoria de vereadores, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia, além de autorizar a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Estrela.

O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Rua Miriam Susana Barth

O Projeto de Lei Ordinário nº 40/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, também foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta denomina de Rua Miriam Susana Barth a atual Rua E do Loteamento Solar dos Lagos, no bairro Santa Rita, em Estrela. 

Pedidos de Providências

Durante a sessão, foram encaminhados ao Poder Executivo dois Pedidos de Providências de autoria do vereador Eder Follmann.

O Pedido de Providências nº 160/2026 solicita estudo técnico para a implantação de barreiras, estruturas de contenção e medidas de drenagem na área das casas do Nova Morada, com o objetivo de evitar que água e barro provenientes da obra sejam conduzidos para as moradias existentes.

Já o Pedido de Providências nº 161/2026 solicita a instalação de um abrigo com cobertura e assentos na parada de ônibus localizada ao lado da antiga rodoviária de Estrela, para atendimento aos usuários do transporte coletivo. Ambos foram encaminhados ao Executivo. 

Novos projetos entram em tramitação

Durante o expediente, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei Ordinários nº 39/2026 e 40/2026, de autoria do Legislativo. Os projetos foram encaminhados às respectivas comissões permanentes para análise. 

A sessão foi encerrada após o cumprimento da pauta. A Ata nº 37/2026 foi assinada digitalmente pelo presidente Élio Jair Kunzler e pelo secretário da Mesa Diretora, Douglas Angelo Daroit. 

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