BOLETIM DA SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara Municipal de Estrela – 02 de fevereiro de 2026

Na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, às 18h30, a Câmara Municipal de Estrela realizou Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva (MDB), com a presença de 13 vereadores. A ata da sessão anterior (Ata nº 54/2025) foi aprovada por unanimidade.

Projetos incluídos na Ordem do Dia

Por acordo entre as comissões, foram incluídos na pauta os seguintes projetos:

• Projetos de Lei nº 01, 03 e 04/2026, do Poder Executivo;
• Projeto de Lei nº 01/2026, da Mesa Diretora.

Ofícios recebidos do Executivo

Foram lidos ofícios comunicando o recebimento de recursos:

• R$ 368.526,69 – Convênio FPE nº 1425/2025, para obras de infraestrutura para moradias;
• R$ 284.206,82 – Convênio FPE nº 1429/2025, para serviços complementares de infraestrutura;
• R$ 100.417,50 – Convênio FPE nº 2562/2025, referente ao Projeto RS Qualificação Recomeçar.

 Projetos de Lei recebidos

Entraram em tramitação os seguintes projetos:

• PL nº 01/2026 (Executivo): altera lei que autoriza operação de crédito de até R$ 25 milhões;
• PL nº 02/2026 (Executivo): trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP);
• PL nº 03/2026 (Executivo): abre crédito especial de R$ 281.085,86;
• PL nº 04/2026 (Executivo): abre crédito especial de R$ 2.222.990,00;
• PL nº 01/2026 (Mesa Diretora): autoriza aumento real aos servidores do Legislativo.

Todos foram encaminhados às comissões competentes.

 Tribuna

Utilizaram a tribuna os vereadores:
Éder Marcelo Follmann, Volnei Leandro Zancanaro, Felipe Alexandre Klein Diehl, Tiane Ruschel Cagliari, Valderês Oliveira da Rosa, Élio Jair Kunzler e Júlio César Schorr.
Os pronunciamentos completos estão disponíveis em meio digital.

 Projetos aprovados

Foram aprovados por unanimidade (12 votos favoráveis):

• PL nº 01/2026 (Executivo): alteração na lei de operação de crédito;
• PL nº 03/2026 (Executivo): crédito especial de R$ 281.085,86;
• PL nº 04/2026 (Executivo): crédito especial de R$ 2.222.990,00;
• PL nº 01/2026 (Mesa Diretora): aumento real aos servidores do Legislativo.

Indicações aprovadas

Foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo:

• Reavaliação do local de emissão da carteirinha do idoso, com sugestão de atendimento pelo CRAS;
• Estudo técnico sobre estacionamento na Rua Pinheiro Machado, em frente ao CEITEQ;
• Implantação efetiva da Lei Municipal nº 8.286/2025 nas escolas municipais;
• Pavimentação da Estrada Boa Vista e construção de ponte na Linha São José.

 Pedidos de Providências

Foram encaminhados diversos pedidos ao Executivo, envolvendo:

• Vistorias e manutenção de árvores, postes e pontes;
• Revisão e troca de lâmpadas em vários bairros;
• Melhoria da iluminação pública;
• Patrolamento e colocação de britas em estradas;
• Avaliação de segurança viária e bem-estar animal;
• Providências relativas à coleta de lixo.

 Encerramento

Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão.

Estrela, 02 de fevereiro de 2026